Após 10 anos anos de privatização do Sistema Telebrás, a única "empresa-espelho" em operação consegue quebrar a hegemonia das concessionárias, herdeiras da antiga rede estatal, no mercado de telefonia fixa. A Global Village Telecom (GVT), numa disputa direta por meio de pregão eletrônico para registro de preços, realizado nesta terça-feira, 18/11, pelo Ministério do Planejamento literalmente deu uma "surra" na Brasil Telecom, justo num momento em que esta empresa está em processo de fusão com a Oi /Telemar.

Para o Secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rogério Santanna, o resultado deste pregão 37/2008, muito mais do que simbolismo que ele carrega, mostrou mais uma vez que a concorrência é sempre benéfica para o governo. Ao abrir espaço para todos os fornecedores disputarem em condições de igualdade essa licitação, o governo obteve uma considerável economia nos gastos, agora, com telefonia fixa.

Domínio local

Ao longo desta terça-feira, o Ministério do Planejamento fez um histórico pregão eletrônico para registrar a compra de serviços de telefonia fixa nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional. As três modalidades foram divididas em três grupos, com um total de 35 itens e áreas de serviços.

Ao todo são 84 órgãos federais, entre ministérios, Institutos, Fundações,órgãos vinculados aos ministérios e ainda, a Controladoria Geral da União e Advocacia Geral da União, que serão beneficiados pela licitação. O total de ramais envolvidos foi de 30.600 linhas.

Nunca antes o governo federal tinha feito uma licitação desse porte para compra de serviços de telefonia fixa. Até então, cada órgão licitava de acordo com o seu interesse e normalmente, por conta da prestação de serviços à população, quem se beneficiava era a Brasil Telecom. A concessionária já detinha a maioria dos números telefõnicos dos órgãos federais, o que dificultava a mudança de empresa segundo alegações de gestores públicos.

A chegada da Portabilidade numérica, porém, reverteu esse modelo. Agora o governo poderá manter seus atuais números telefônicos pelos próximos 12 meses, sem a necessidade de mudá-los em função da troca de provedor de serviço. Sem essa questão meramente técnica, resolvida somente depois de 10 anos pela Anatel, a Brasil Telecom, no preço, disputou e perdeu para a GVT.

Mercado de Brasília

No Grupo 1 - que compreende a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade Local, este foi dividido em dois itens:

1- Telefonia Fixa Comutada (Fixo-Fixo). Ligações oriundas da Àrea Local em que está compreendido o Distrito Federal para telefones nesta mesma área.

2-Telefonia Fixa Comutada (Fixo-Móvel). Ligações oriundas da Área Local em que está compreendido o Distrito Federal para telefones móveis nesta mesma área (VC1).

No Item nº 1, a GVT ofereceu uma estimativa de preço mensal para o minuto de conversação nas ligações de fixo para fixo de R$ 0,0623. Como o governo estima gastar ao longo de um mês em torno de 5.493.818 de minutos; a espelho receberá R$ 342.264,86. Como em 12 meses, o governo estima um gasto total de 65.925.810 de minutos, a GVT irá faturar R$ 4.107.177,96.

Já a concessionária Brasil Telecom ofereceu um preço para o minuto nas ligações de fixo para fixo de R$ 0,1080. Isso significa que em um mês o governo pagaria à concessionário um total de R$ 593.332,34. E o total anual sairia na faixa de R$ 7.119.988,08.

No comparativo de preços de ligações telefônicas de fixo para fixo entre a concessionária e a espelho, a GVT gerou para o governo uma economia de 42,31% no valor da prestação do serviço para o item 1.

Ligações Fixo-Móvel

Também neste segundo item do Grupo 1, a empresa-espelho deu um 'banho' na concessionária - que somente aguarda a aprovação do Plano Geral de Outorgas pelo governo para junto com a Oi articular um pedido de anuência prévia para uma mega fusão na Anatel. A GVT ofereceu pelo minuto de conversação entre um telefone fixo para um móvel na área do Distrito Federal, onde se concentra a maioria dos 80 órgãos vinculados ao pregão eletrônico, o valor de R$ 0,6412.

Como no edital, o governo estima que irá gastar em torno de 1.986.791 de minutos por mês (o que dará um total de 23.841.486 de minutos no período de 12 meses), a espelho receberá um total mensal de R$ 1.273.930,38 - e anual de R$ 15.287.164,56. Custo mais caro em função da elevada tarifa de interconexão de redes no serviço móvel.

Ainda assim, o preço anual da GVT é menor que o fixado pela Brasil Telecom. A concessionária ofereceu o minuto de conversação fixo/móvel mensal de R$ 0,7791, o que daria um total mensal de R$ 1.547.908,86 e anual de R$ 18.574.901,74.

Somados os dois itens, a Global Village Telecom acaba de ganhar, por 12 meses de prestação de serviço de telefonia fixa local, um mercado da ordem de R$ 19.394.342,46. E a Brasil Telecom perdeu ao manter seu valor total no grupo 1 em R$ 25.694.889,82. Uma diferença percentual de 17,7% de economia para o governo.

Com o pregão eletrônico, os preços finais do Grupo 1 na disputa das duas concorrentes gerou uma economia de 24,5% nas ligações de telefones fixos para fixos e de fixos para móveis, gerados do Distrito Federal. Um fato inédito para o governo.

Nas demais regiões do Plano Geral de Outorgas (I - Telemar e III - São Paulo) sequer chegou a haver concorrência entre empresas-espelhos e concessionárias. Nessas duas regiões - onde a concorrência real nunca existiu - as entrantes no mercado de telefonia fixa brasileiro foram facilmente esmagadas pelas concessionárias, respaldadas pela infra-estrutura herdada do antigo sistema Telebrás.

Procurada, a GVT ficou de conversar com a imprensa nesta quarta-feira (19) tão logo aconteça o fechamento oficial do pregão e a conferência dos valores, os quais até podem mudar no caso de eventuais falhas no sistema.